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Flávio Dino

Dino determina que indígenas recebam compensação integral pelo uso de terras por hidrelétricas

O ministro Flávio Dino reconheceu a omissão legislativa sobre o tema e determinou medidas provisórias para garantir essa compensação

Dino determina auditoria da CGU sobre R$ 469 mi em “emendas Pix” sem plano de trabalho registrado

CGU terá 60 dias para auditar aplicação de R$ 469 milhões em “emendas Pix” sem plano de trabalho cadastrado

Dino determina prazo para MEC e AGU publicarem normas sobre emendas destinadas a instituições de ensino

A medida foi motivada por petições apresentadas por fundações de apoio a universidades, após a suspensão de repasses a 13 organizações não governamentais (ONGs)

Dino determina a suspensão de recursos a ONGs por suspeita de uso indevido de verbas de emendas parlamentares

A decisão foi embasada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), elaborado após fiscalização das entidades que receberam maior volume de recursos entre 2020 e 2024

ADI questiona decreto de MG que restringe consulta a indígenas da Funai e quilombolas certificados sobre licenças ambientais

A Apib pediu ao STF uma liminar para suspender os efeitos do decreto até o julgamento definitivo da ação, alegando risco de danos irreversíveis aos povos indígenas e às comunidades tradicionais

Dino libera R$ 370 milhões em emendas de comissão para alcançar piso constitucional de gastos com saúde

A decisão condiciona a liberação dos recursos à ratificação das emendas pelas comissões temáticas de saúde da Câmara e do Senado

Flávio Dino mantém bloqueio de emendas do Senado com exceção de empenhos anteriores a 23/12

A medida mantém suspensa a maioria das emendas de comissão apresentadas pelo Senado, limitando a liberação de recursos apenas às que foram empenhadas antes do bloqueio inicial

Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões por suspeita de irregulariades na tramitação de emendas

A decisão está vinculada à exigência de critérios de transparência no uso de emendas parlamentares

Dino rejeita pedido de reconsideração da AGU e mantém regras para liberação de emendas Pix

O relator enfatizou que as regras estabelecidas são indispensáveis para garantir a transparência e o controle público

Dino suspende processos judiciais sobre prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal

Decisão de Flávio Dino busca evitar conflitos com medidas estabelecidas pelo Supremo
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