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Filiação Socioafetiva

Sentença reconhece relação socioafetiva e autoriza inclusão de avó como mãe em certidão de nascimento

Decisão reforça que o vínculo socioafetivo pode coexistir com a filiação biológica no Direito brasileiro

STJ reconhece filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade

Decisão destaca a diferença entre adoção e filiação socioafetiva, permitindo multiparentalidade no registro civil
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