spot_img

Falência

STJ decide que investidores podem reaver valores depositados em contas de corretoras falidas

Decisão reforça que dinheiro em conta de corretora não integra seu patrimônio e pode ser restituído na falência

STJ: letra de crédito imobiliário não tem preferência nem direito real de garantia em processo de falência

Créditos decorrentes de LCI são considerados quirografários e não possuem natureza de direito real, mesmo com lastro imobiliário

STJ: patrimônio de afetação de empreendimento imobiliário só pode ser extinto após quitação integral das obrigações com o agente financiador

Decisão reforça que o encerramento do patrimônio de afetação só ocorre após a quitação total das obrigações financeiras com o agente financiador

STJ anula extensão de falência por falta de provas de confusão patrimonial entre empresas

Quarta Turma do STJ decide que é necessária prova concreta de desvio de finalidade para desconsiderar personalidade jurídica e estender falência

STJ reconhece competência do juízo falimentar para decidir sobre prescrição de crédito tributário

STJ reconhece competência do juízo falimentar para declarar prescrição de créditos tributários em habilitação de crédito, destacando mudanças trazidas pela Lei 14.112/2020.

Justiça de SP acolhe pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht

Justiça de SP acolhe pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht, suspendendo execuções e penhoras por 180 dias e estabelecendo medidas de fiscalização das atividades das empresas.

STF suspende recursos de falência de usina de Alagoas para definir competência

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os recursos relacionados ao processo de falência da Laginha Agro...

STJ autoriza prosseguimento de leilões da Viação Itapemirim em processo de falência

Ministro Humberto Martins reconsidera decisão e permite venda de bens da Viação Itapemirim em processo de falência

CNJ atualiza regras de protestos comuns, falimentares e de sentenças condenatórias

Novas normas uniformizam procedimentos de protestos em todo o território nacional
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas