Arquivo de Execução Penal

Superior Tribunal de Justiça

Decisão do STJ assegura direito de visitação de presos por familiares e amigos que cumprem pena em regime aberto ou em livramento condicional

Supremo Tribunal Federal

O julgamento também poderá discutir o impacto da decisão no sistema de remição de pena pela leitura e pela produção de obras literárias

Superior Tribunal de Justiça

STJ reafirma que a conversão da pena restritiva de direitos após o trânsito em julgado não é permitida pela Lei de Execução Penal

Superior Tribunal de Justiça

Terceira Seção, sob rito repetitivo, fixou tese garantindo que período de prisão provisória deve ser computado nesses benefícios

Supremo Tribunal Federal

A decisão restabelece o regime semiaberto, em que Silveira cumpria pena antes da revogação de seu livramento condicional

Supremo Tribunal Federal

Ministro considerou o descumprimento das condições da liberdade condicional, como o recolhimento domiciliar noturno

Supremo Tribunal Federal

Para o relator, o comportamento reforçou a avaliação de que ele não enfrentava problemas de saúde que justificassem ausências prolongadas

Supremo Tribunal Federal

Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de liberdade condicional, retornando à sua residência às 2h10 da manhã

O crime nosso

Planejamento, execução e os limites da punição no Direito Penal brasileiro

Senado Federal

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados

Execução Penal