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Estado Democrático de Direito

Moraes determina que a PF ouça governador de SC sobre supostas conversas entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto

A fala de Jorginho Mello gerou questionamentos por indicar possível descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro e a Valdemar Costa Neto

Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de utilização de redes sociais

A decisão impõe diversas condições restritivas, dentre elas, o recolhimento domiciliar noturno e final de semana

STF rejeita pedido de Bolsonaro e mantém Alexandre de Moraes como relator em processo sobre tentativa de golpe de Estado

O julgamento estabelece um importante precedente para pedidos futuros de impedimento de magistrados em casos de alta relevância constitucional

STF: ex-deputado Daniel Silveira obtém progressão de pena para regime semiaberto

Ministro Alexandre de Moraes autoriza a transferência de Silveira, após cumprimento de 25% da pena e bom comportamento carcerário

Ministros do STF defendem Moraes sobre os questionamentos à legalidade de pedidos de informações feitos ao TSE

A discussão gira em torno da legalidade e formalidade dos procedimentos adotados pelo STF e pelo TSE em inquéritos relacionados à desinformação

Congresso mantém veto de Bolsonaro e impede criminalização de fake news nas eleições

Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo...
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