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Distrito Federal

Corretora de seguros é condenada por divulgar falsa notícia sobre o encerramento de plano de saúde nas redes sociais

TJDFT mantém condenação de corretora de seguros por divulgar notícia falsa sobre encerramento de atividades de plano de saúde

STJ considera prejuízos de paralisação e libera continuidade de obra de viaduto em Brasília

Presidente do STJ suspendeu liminar após constatar prejuízos financeiros e impactos à população gerados pela paralisação da obra

TJDFT mantém condenação de R$ 30 mil ao DF por maus-tratos a criança autista em escola pública

Tribunal confirma indenização de R$ 30 mil contra o DF por violência escolar contra criança com TEA

STJ homologa acordo que concede imunidade tributária à Companhia Imobiliária de Brasília, mesmo atuando em livre concorrência

Conciliação encerra disputa sobre IPTU e reflete tendência de soluções consensuais em litígios envolvendo o poder público

DF é condenado a fornecer transporte adequado para idoso em sessões de hemodiálise

Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais garante transporte para paciente com comorbidades

STF declara inconstitucional lei do DF que proibia operadoras de TV por assinatura de cobrar por pontos adicionais

Decisão reconhece que norma distrital invade competência exclusiva da União para legislar sobre telecomunicações

Licenciamento anulado: Empresa é proibida de operar em área residencial no DF

Decisão judicial proíbe atividades comerciais e anula licenciamento da Nação Club Recreações Esportivas.

Escola é condenada por liberar criança a terceiros sem autorização dos pais

Decisão judicial determina pagamento de R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 1.904,98 por danos materiais.

STF decide que Estados, Distrito Federal e Municípios podem alterar fases de licitações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência para editar normas que alterem a...
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