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Distrito Federal

Academia deverá indenizar cliente por furto de bicicleta em bicicletário do estabelecimento

Academia deve pagar R$ 1.650 ao cliente que teve bicicleta furtada em local disponibilizado em frente ao estabelecimento

DF é obrigado a custear internação compulsória de dependente químico agressivo por risco à família

Decisão confirmou internação compulsória de paciente com dependência química grave, com custeio pelo DF, devido ao risco à família

TJDFT autoriza posse de professora aprovada em concurso sem exigência de diploma, apenas com declaração e histórico escolar

O tribunal entendeu que a exigência do documento, quando há declaração de conclusão de curso e histórico escolar, é desproporcional e pode ser afastada

Ex-estagiária é condenada a 2 anos de prisão por falsa denúncia de assédio sexual contra antigo superior

TJDFT condena ex-estagiária a dois anos de reclusão por denunciação caluniosa contra ex-superior, com pena substituída por medidas restritivas

Filhas de paciente que morreu após equipe médica esquecer compressa em cesárea receberão pensão

A decisão reafirmou que a falha médica inicial foi o evento antecedente necessário para a sequência de complicações que resultaram no falecimento

TJDFT autoriza tutor a manter papagaio-verdadeiro em casa por compra legítima e adaptação ao ambiente

A decisão considerou a boa-fé do comprador e a adaptação da ave ao ambiente doméstico, afastando a necessidade de devolução ao órgão ambiental

TJDFT decide que controle de gatos de rua em condomínios deve ser compartilhado entre governo e sociedade

TJDFT determina que controle populacional de gatos em condomínio deve ser feito em conjunto entre o Estado e os moradores

Administração Pública pagará R$ 15 mil a pedestre que caiu em bueiro aberto e sofreu queda violenta

O colegiado reconheceu a responsabilidade da empresa pública e determinou que o Distrito Federal responderá de forma subsidiária caso a condenação não seja cumprida

Concessionária de água deverá ressarcir consumidora por cobrança de conta no valor de R$ 8 mil

A empresa deverá reemitir a fatura com base na média de consumo dos últimos 12 meses e ressarcir a consumidora pelos custos do laudo que comprovou a inexistência de vazamentos

DF pagará R$ 10 mil a aluno que sofreu corte ao bater em trave de futebol durante aula em escola pública

O tribunal reconheceu responsabilidade do Estado por falta de manutenção e demora no socorro
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