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Direitos Humanos

Servidora pública obtém direito a jornada especial para cuidar de filho com autismo

Decisão reafirmou o entendimento de que o horário especial é um direito que visa garantir assistência digna e integral à pessoa com deficiência

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A decisão destaca a importância de canais de denúncia acessíveis e de investigações criteriosas

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Processo sancionatório investiga práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor e comprometem tratamentos de saúde no Brasil

O novo PL da censura: o que está em jogo?

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Relatório da ONU afirma que a Rússia cometeu crimes contra a humanidade na Ucrânia

Relatório destaca graves violações de direitos humanos e chama os agressores à responsabilidade
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