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Direito Trabalhista

União e Varig fecham acordo de R$ 575 milhões para quitar dívidas de FGTS a ex-funcionários

Celebrado com a massa falida da empresa, o acordo beneficiará diretamente mais de 15 mil ex-funcionários da companhia

AGU notifica TikTok para remover vídeo com desinformação sobre destinação de multa rescisória trabalhista

O vídeo afirma que os valores dessa multa deixariam de ser destinados à conta do trabalhador e passariam a ser direcionados ao Governo Federal

União é condenada a pagar seguro-desemprego a motorista demitido sem justa causa

Decisão judicial considerou que o benefício foi indevidamente negado

TST: Justiça do Trabalho não julga acidente com poste de energia sem relação de trabalho da vítima com concessionária

Decisão reconhece que ausência de vínculo trabalhista com a CPFL impede análise pela Justiça do Trabalho

TST manda prosseguir execução trabalhista paralisada por dois anos devido à dificuldade de localizar bens do devedor

Decisão considera que prescrição intercorrente não se aplica por ausência de culpa do credor na paralisação do processo

TST valida cláusula que prevê devolução proporcional de bônus de contratação por empregado que pede demissão antes do prazo

O trabalhador questionou a cláusula judicialmente, alegando que ela era abusiva e incompatível com a proteção ao trabalho

TST aplica teoria do risco e reconhece responsabilidade de empresa de transporte por morte de cobrador vítima de covid-19

Decisão aplica responsabilidade objetiva, presumindo nexo causal entre o contágio e o ambiente de trabalho no transporte público

Trabalhadora de call center será indenizada em R$ 15 mil por transtornos psicológicos causados pelo ambiente de trabalho

TRT-RS confirma condenação de prestadora de serviços por não proteger funcionária contra pressões e agressões durante atendimentos telefônicos

Feriado nacional da Consciência Negra: implicações trabalhistas e reflexões históricas

A data rememora a resistência e a luta da população negra contra a opressão e o racismo no Brasil
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