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Condomínios

STJ: denunciante da lide responde por honorários sucumbenciais mesmo após extinção da ação principal

O STJ decidiu que o denunciante da lide continua responsável pelo pagamento de honorários ao denunciado, mesmo que a ação principal seja extinta sem resolução de mérito

TJSC: convenção condominial pode autorizar multa imediata a morador por atos antissociais

A decisão reafirma a validade das sanções aplicadas pelo condomínio, de acordo com as normas internas
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