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Direito Concorrencial

SG/Cade recomenda condenação de empresa de tecnologia por cartel internacional sobre uso indevido de componentes de HDs

Segundo a SG/Cade, o cartel operou entre 2003 e abril de 2016, afetando diretamente os preços e a competitividade no mercado global

Cade condena Ciemarsal por cartel que atingiu toda a cadeia produtiva de sal no Brasil

A investigação foi instaurada em janeiro de 2019, após operação de busca e apreensão realizada em empresas salineiras e entidades representativas do setor

Cade aplica R$ 59 milhões em multas a cartel de combustíveis por manipulação de preços no Paraná

Empresas e pessoas físicas foram condenadas por manipular preços e prejudicar a concorrência no mercado de combustíveis

Cade abre processo contra Apple por abuso de posição dominante e venda casada no sistema iOS

Medida preventiva imposta pela SG/Cade determina mudanças no iOS e multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento

TRF1 anula sentença que permitia a postos de combustíveis firmarem termo de compromisso de cessação em investigação de cartel

Tribunal acata recurso do Cade e afasta direito de empresas a firmarem acordo de cessação de práticas anticompetitivas

TRF2 mantém sanções do Cade contra setor médico-hospitalar do ES por práticas anticompetitivas

Tribunal afasta prescrição de multa de R$ 630 mil por violação à Lei Antitruste

Cade abre investigação contra cartel internacional no mercado de veículos

Primeira investigação no Brasil por mitigação da competição por inovação no setor automotivo

CVM condena executivos por uso de informação privilegiada em operações da Alpargatas

Decisão do colegiado impõe multas e inabilitação temporária por práticas de insider trading

CVM absolve executivos da Bozano por uso de informações privilegiadas

CVM absolve executivos e empresa Cia. Bozano em julgamento sobre uso de informações privilegiadas envolvendo a Embraer.

Cade firma acordo com Agrofert e Borealis por prática de gun jumping

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou um acordo, nesta quarta-feira (5/6), com as empresas Agrofert e Borealis no âmbito da apuração de...
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