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Comércio Eletrônico

Senacon notifica Amazon e Mercado Livre para remover anúncios de celulares sem homologação da Anatel e sem emissão de nota fiscal

Irregularidades não apenas colocam consumidores em risco, mas também impactam negativamente a arrecadação tributária e criam concorrência desleal no mercado

TJSP determina que sites de vendas online forneçam registros de criação e acesso de anúncios

Decisão visa identificar responsáveis por uso indevido de marcas e venda de produtos falsificados

E-commerce nas contratações públicas brasileiras? A via do sandbox regulatório com plataformas privadas

Por que é oportuno explorar a experiência e as tecnologias já desenvolvidas no setor privado de comércio eletrônico

AGU garante normas da Anatel contra celulares piratas: Tribunal rejeita liminar do Mercado Livre

Decisões judiciais favorecem a Anatel, mantendo normas que coíbem a venda de celulares não homologados, garantindo a segurança do consumidor.
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