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Código Penal

PL que aumenta penas para crimes de ameaça e stalking contra vulneráveis avança na Câmara

PL 192/25 propõe aumento das penas para ameaça e perseguição contra crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de mudar regras para ação penal

PL que restringe abertura de contas bancárias para condenados por crimes financeiros avança na Câmara

Projeto de lei prevê restrição bancária para condenados por estelionato, apropriação indébita e crimes financeiros, com exceções para pagamentos essenciais

PL que propõe aumento de pena para homicídio qualificado avança na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa projeto que endurece a punição para homicídio qualificado, elevando a pena para até 40 anos

PL que criminaliza abandono afetivo de crianças e adolescentes avança na Câmara

Projeto prevê pena de detenção e multa para pais e responsáveis que negligenciarem o cuidado emocional de crianças e adolescentes

Senado iniciará debate de sete projetos para aumentar penas contra crimes patrimoniais, homicídios e violência contra motoristas de transporte

Entre as propostas, estão penas de até 50 anos para homicídios cometidos por facções e aumento de penas para furto e receptação

Planejar não é crime (em regra, talvez, depende, é complicado…)

Planejamento, execução e os limites da punição no Direito Penal brasileiro

Namorar menor de idade é crime? Os limites legais e éticos explicados

O recente caso envolvendo o cantor Beto Barbosa, que recebeu críticas por ter se casado com uma adolescente de 15 anos, reacendeu o debate...

TJSP condena homem que exigiu 5 milhões para cancelar suposto assassinato a presidente de empresa

Decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal confirma condenação de quatro anos e dois meses por extorsão

Justiça Federal reduz pena de réu por erro na aplicação de agravantes após revisão criminal

Corte ajusta condenação de homem por roubo após revisão, excluindo agravante indevido de reincidência.

Justiça de São Paulo condena mulher por incêndio em banco após frustração com operação

Ré ateou fogo na agência bancária em ato de vingança; pena de 4 anos mantida pela Justiça de São Paulo.
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