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Cobrança Indevida

99 é condenada a indenizar em R$ 1,2 mil usuário por cobrança de corrida não realizada

Justiça condena empresa 99 por cobrança indevida e falha no serviço. Usuário será indenizado em R$ 1 mil por danos morais

Concessionária de água deverá ressarcir consumidora por cobrança de conta no valor de R$ 8 mil

A empresa deverá reemitir a fatura com base na média de consumo dos últimos 12 meses e ressarcir a consumidora pelos custos do laudo que comprovou a inexistência de vazamentos

TIM é condenada a indenizar cliente após ligar 3 mil vezes para cobrar fatura já quitada

Justiça condena TIM por insistência em cobranças indevidas e determina pagamento de indenização ao consumidor

Consumidora será indenizada após erro em boleto fazê-la pagar R$ 12 mil em vez de R$ 120

O Juizado Especial reconheceu que houve falha na prestação do serviço, pois o erro na emissão do boleto gerou cobrança indevida

Associação deve indenizar aposentado por filiação não autorizada e descontos mensais no benefício previdenciário

Para o relator, o descuido da associação ao estabelecer vínculo contratual com terceiros sem a anuência do aposentado configurou violação aos direitos do consumidor

Caixa deve pagar R$ 5 mil a pensionista por descontos irregulares de empréstimo consignado em pensão por morte

TRF1 proíbe Caixa de descontar parcelas de empréstimo consignado em pensão por morte e condena a devolução dos valores descontados

TRF1 confirma validade de multa aplicada pelo Procon à Caixa Econômica Federal por cobranças abusivas

Tribunal reconhece a competência do Procon para aplicar sanções administrativas contra instituições financeiras

Universidade é condenada a indenizar bolsista integral do Prouni por cobrança indevida de mensalidades

Aluna foi impedida de realizar matrícula por conta de erros no sistema, mesmo sendo bolsista integral

Justiça determina restituição de valores pagos por condomínio devido à cobrança indevida de taxa de resíduos sólidos

Condomínio em Pelotas será ressarcido por cobrança indevida de taxa de resíduos sólidos

Claro é condenada a pagar indenização por cobrança indevida de dívida quitada

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da operadora de telefonia Claro S.A., que deverá pagar R$ 5...
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