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CNJ

OAB age no CNJ contra medidas que limitam prazos e sustentações orais no plenário virtual

O Conselho Federal da OAB protocolou petições ao CNJ questionando medidas que impactam a advocacia, como a limitação da sustentação oral síncrona em julgamentos virtuais, a redução do prazo de 10 dias para leitura de intimações eletrônicas e a tentativa de unificar regras sobre advocacia dativa, desconsiderando legislações estaduais.

CNJ regulamenta Plano Nacional de Inovação no Judiciário com foco em gestão e tecnologia

Portaria regulamenta iniciativas para modernizar o Judiciário, com foco em gestão administrativa e tecnologia aplicada

CNJ aprova nota técnica em apoio ao Protocolo da Organização Internacional do Trabalho contra trabalho forçado

O protocolo também estabelece que o Estado deve oferecer educação, proteção e reabilitação às vítimas de trabalho forçado

CNJ aplica medida cautelar contra juiz do TJMS por suspeitas de fraude judicial em caso de venda de sentenças

As investigações apontam movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos do magistrado e conexões com investigados na Operação Última Ratio

CNJ decide que polícias não podem reconduzir sentenciados após saída temporária sem ordem judicial

A medida impacta especialmente a atuação das polícias civil e militar no estado de São Paulo, onde a portaria estava em vigor

CNJ determina afastamento de desembargador do TRT-8 por suspeita de favorecimento em processos envolvendo eleição de Federação de Indústrias

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho já havia afastado o desembargador da condução de casos relacionados à federação

CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargador do TJMG acusado de negociar cargos comissionados para parentes em troca de influência

Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, que revelaram movimentações do magistrado para reposicionar sua esposa em outro cargo da administração pública

CNJ lança Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial no Judiciário

Esse pacto reflete o compromisso do Judiciário em promover inclusão, igualdade e o combate ao racismo

CNJ abre processo disciplinar para apurar conduta de juiz do TJMT em investigação policial sobre assassinato de advogado

Há indícios de que o magistrado teria confiscado o celular da vítima sem permitir o acesso das partes ao material coletado

CNJ aprova uso de sistemas digitais por Oficiais de Justiça para buscas e penhoras

CNJ autoriza Oficiais de Justiça a utilizarem sistemas eletrônicos como Sisbajud e Renajud
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