spot_img

Direito Civil

Flávio Bolsonaro ajuíza ação por danos morais contra Fernando Haddad e pede R$ 60 mil por falas sobre “rachadinhas”

Durante o pronunciamento, o ministro teria associado o nome de Flávio Bolsonaro a irregularidades fiscais e enriquecimento ilícito

Edir Macedo não consegue liminar para retirada de imagem de documentário na Netflix

Na ação, os autores pediram a remoção completa das imagens ou, alternativamente, o desfoque de seus rostos

TRF1 nega pedido de cancelamento de CPF por suposto uso indevido de dados para abertura de empresa

A inclusão do nome do autor como integrante de uma empresa, sem demonstração de prejuízo prático, não justificaria a medida extrema de cancelamento do CPF

Caso Miguel: Sari Corte Real processa Luana Piovani por danos morais

Piovani fez duras críticas ao Judiciário pernambucano, mencionando a condenação de Sari por abandono de incapaz com resultado de morte

TJSP: Empresa de transporte não é responsável por importunação sexual durante viagem interestadual

Para o desembargador relator Spencer Almeida Ferreira, a situação foi considerada um evento “imprevisível e irresistível, alheio à atividade da transportadora”

STJ: Ausência de registro no cartório inviabiliza execução extrajudicial em alienação fiduciária de imóveis

A decisão foi fundamentada no entendimento de que o registro é requisito essencial para a constituição da propriedade fiduciária e a aplicação do procedimento extrajudicial

Vigilante será indenizado em R$ 38 mil após seguradora negar cobertura sem aviso prévio de inadimplência

O entendimento do STJ aplicado à decisão reforça que a ausência de notificação inviabiliza a negativa de cobertura

Vaga de garagem com espaço de manobra reduzido, mas dentro das normas de técnicas segurança, não gera direito a indenização

O Tribunal entendeu que a vaga atendia aos padrões de usabilidade e segurança, caracterizando apenas um dissabor cotidiano

STJ decide que inadimplência prolongada exclui direito à indenização, mesmo sem aviso prévio da seguradora

A decisão, amparada no princípio da boa-fé, considerou o inadimplemento substancial e relevante das obrigações contratuais

Imobiliária é condenada a pagar R$ 2 mil a locatário e restabelecer fornecimento de água interrompida por atraso de aluguel

A juíza destacou que a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) não autoriza o corte de serviços essenciais como forma de penalidade por falta de pagamento de aluguel
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas