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Direito Civil

TJRJ condena Antonia Fontenelle a pagar R$ 30 mil por dano moral para produtor de evento

A ação teve início após uma série de mensagens e ameaças feitas contra um produtor de evento por Jonathan Costa e Antonia Fontenelle.

Alok é processado por compositor que cobra R$30 mi por direitos autorais; DJ nega plágio

A defesa de Alok solicitou que o processo tramitasse em segredo de Justiça. No entanto, o pedido foi negado.

Marcelo D2 é condenado a indenizar João Doria por ofensa na rede social

Doria entrou com ação judicial argumentando que as declarações de Marcelo D2 eram caluniosas e atingiam sua honra

Motorista e proprietária de veículo pagarão R$ 55 mil à família de vítima de acidente fatal após briga de trânsito

O desembargador relator destacou que a imprudência ficou evidenciada pelo não cumprimento das regras de trânsito

Ex-síndico é condenado a devolver R$ 80 mil por transferência irregular de verba

A decisão foi proferida após a comprovação de que a quantia foi transferida da conta bancária do condomínio a um terceiro sem a devida comprovação de que o valor foi utilizado em benefício da coletividade

Modelo será indenizado por uso indevido de sua imagem em documentário de Luísa Sonza

No processo, o modelo argumentou que sua imagem foi utilizada sem autorização e sem contrapartida financeira na série documental

STJ decide que termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial

Com isso, a cobrança de taxas de manutenção não pode ser feita diretamente por meio de execução, sendo necessária a comprovação da dívida em um processo comum

Atleta atropelado por Porsche a 180 km/h em ultramaratona será indenizado em R$ 1,1 milhão

A vítima, que teve a perna amputada após o acidente, receberá valores por danos morais, materiais e estéticos, totalizando aproximadamente R$ 1,1 milhão

Condomínio deverá pagar R$ 10 mil a moradores com nanismo por falta de acessibilidade no descarte de lixo

A 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação de um condomínio ao pagamento de R$ 10 mil a dois moradores com nanismo, devido à falta de acessibilidade no descarte de lixo

Empresa pagará R$ 22 mil a motociclista por acidente causado por funcionário que mudou de faixa sem sinalizar

O desembargador relator enfatizou que, mesmo sem colisão direta, a conduta do condutor do caminhão levou à queda do motociclista, configurando o dever de indenizar
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