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Câmara dos Deputados

PL que criminaliza ataques contra líderes religiosos nas redes sociais avança na Câmara

Projeto de Lei 855/2025 propõe pena de até oito anos para ataques organizados contra fiéis e líderes religiosos online

PL que criminaliza perturbação do trabalho e sossego de pessoas com autismo avança na Câmara

Proposta da Câmara dos Deputados altera a Lei 12.764/12 e tipifica crime com reclusão e multa para ruídos que afetem autistas

PL que cria programa nacional de vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara busca ampliar a cobertura vacinal com atendimento domiciliar a pessoas com mobilidade reduzida

PL que concede incentivos fiscais a doações para proteção animal avança na Câmara

Projeto cria dedução no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que financiem ações de proteção animal

PL que define regras para custódia compartilhada de pets em casos de divórcio e união estável avança na Câmara

Projeto de Lei 25/25 disciplina divisão de guarda e despesas com animal de estimação após fim da união afetiva

PL que garante direitos a pacientes com hiperplasia adrenal congênita no SUS avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo pelo SUS

PL que inclui antidepressivos e ansiolíticos na lista de medicamentos essenciais do SUS avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca garantir tratamento gratuito para depressão e ansiedade no âmbito do SUS

PL que propõe reduzir de 5 para 2 anos prazo para isenção de IR na venda de imóveis residenciais avança na Câmara

Projeto visa flexibilizar carência legal para isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital em imóveis residenciais

PL que isenta Fazenda Pública de honorários advocatícios em execuções fiscais prescritas avança na Câmara

Proposta visa incorporar à legislação entendimento do STJ sobre isenção de honorários em execuções fiscais prescritas

PL que obriga hospitais a criarem salas para acolhimento após aborto espontâneo avança na Câmara dos Deputados

Proposta determina estrutura adequada e equipe especializada para acolhimento em casos de perda gestacional espontânea
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