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AGU

AGU notifica Facebook para remover vídeo com declarações falsas atribuídas a Haddad sobre criação de imposto sobre animais e pré-natal

A notificação da AGU pede que o vídeo seja removido completamente da plataforma em até 24 horas

Nova portaria da AGU define critérios para classificar e priorizar ações judiciais de impacto econômico, social e ambiental

A nova regulamentação surge como resposta à necessidade de aprimorar o monitoramento das ações estratégicas no âmbito federal

Superior Tribunal de Justiça confirma federalização do Porto de Itajaí/SC

A decisão foi tomada em uma Suspensão de Liminar e Sentença (SLS), ferramenta jurídica utilizada para evitar graves lesões à ordem, economia e segurança públicas

União e Varig fecham acordo de R$ 575 milhões para quitar dívidas de FGTS a ex-funcionários

Celebrado com a massa falida da empresa, o acordo beneficiará diretamente mais de 15 mil ex-funcionários da companhia

Programa Desenrola: prazo para adesão com descontos de até 70% em dívidas com autarquias e fundações federais termina em 31/12

Programa concede descontos para a regularização de dívidas ativas não tributárias com agências reguladoras, fundações públicas e autarquias federais

AGU valida destinação de multas e indenizações a fundos específicos de recuperação ambiental

A mudança possibilita maior eficiência na reparação de danos ambientais

AGU notifica TikTok para remover vídeo com desinformação sobre destinação de multa rescisória trabalhista

O vídeo afirma que os valores dessa multa deixariam de ser destinados à conta do trabalhador e passariam a ser direcionados ao Governo Federal

STJ: Anvisa pede mais prazo para regulamentar uso medicinal de Cannabis no Brasil

AGU pede 12 meses para regulamentação de Cannabis medicinal, citando a complexidade técnica e necessidade de análise de impacto regulatório

AGU aciona PF e CVM contra desinformação envolvendo Gabriel Galípolo sobre política monetária e Banco Central

A ação ocorre após postagens realizadas em um perfil da rede social X (antigo Twitter)

AGU decide que parcerias do terceiro setor não integram despesas de pessoal

Entendimento difere da previsão do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
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