O governo australiano decidiu, no último domingo, retirar do Congresso o projeto de lei Communications Legislation Amendment (Combatting Misinformation and Disinformation) Bill 2024. O objetivo da proposta era responsabilizar plataformas digitais pela circulação de informações falsas e desinformação. No entanto, a resistência de parlamentares de diferentes partidos inviabilizou sua aprovação no Senado.
Propósito do projeto de lei
O projeto visava obrigar redes sociais a adotar medidas contra a disseminação de desinformação (informações intencionalmente falsas) e informações equivocadas (compartilhadas de forma não intencional). Entre as obrigações previstas, as plataformas deveriam remover conteúdos falsos ou alertar usuários sobre essas publicações.
Reações políticas e críticas
A proposta enfrentou críticas tanto da coalizão Liberal-Nacional, que levantou preocupações sobre possíveis impactos na liberdade de expressão, quanto do Partido Verde, que a classificou como impraticável e mal formulada. A liberdade de expressão, protegida pelo Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), permite limitações apenas em casos específicos, como a proteção da ordem pública ou de direitos de terceiros.
Impacto da desinformação e exemplos recentes
A disseminação de informações falsas continua sendo uma preocupação global, especialmente em períodos eleitorais. Um exemplo recente foi o alerta da Microsoft sobre o uso de Inteligência Artificial por agentes russos para influenciar eleições nos EUA. Além disso, casos de manipulação digital, como o compartilhamento de imagens geradas por IA pelo ex-presidente Donald Trump para desacreditar Kamala Harris, ilustram os riscos crescentes da desinformação. No campo da saúde, campanhas antivacina durante a pandemia de COVID-19 também evidenciaram o impacto nocivo dessas práticas.
Próximos passos e alternativas
Com a retirada do projeto, o governo australiano manifestou intenção de buscar soluções alternativas. Entre as ideias sugeridas estão:
- Ampliação de penalidades para criação e distribuição de deepfakes;
- Criação de regras para garantir a veracidade de propagandas políticas;
- Desenvolvimento de normas específicas para o uso de Inteligência Artificial.
Novas medidas em discussão
Outra proposta que pode avançar é a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos. Embora essa ideia seja vista como alinhada às obrigações da Austrália sob a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Comissão Australiana de Direitos Humanos levantou preocupações sobre possíveis violações aos direitos de privacidade e expressão dos jovens.
Diante do abandono do projeto original, o governo abriu diálogo com parlamentares para criar alternativas legislativas que protejam os cidadãos contra os impactos da desinformação e fortaleçam a democracia no país.
