A Alta Corte do Reino Unido decidiu que a proibição de bloqueadores de puberdade, emitida em maio de 2024, é legal. A decisão veio após uma ação judicial movida pela organização TransAction e uma jovem transgênero anônima contra o Secretário de Estado para Saúde e Assistência Social, alegando que a medida foi implementada de forma ilegal.
Fundamentos da Contestação
O questionamento judicial não obteve êxito em todos os três argumentos apresentados. Primeiro, a TransActual argumentou que o Secretário de Saúde não tinha o direito de emitir a proibição através de um procedimento de emergência, pois não atendia aos requisitos necessários. No entanto, o tribunal concluiu que o teste foi satisfeito, uma vez que se tratava de “uma questão de julgamento dos Ministros” em casos de “incerteza científica”. Segundo, a TransActual alegou que o Secretário de Saúde agiu ilegalmente ao não consultar organizações que trabalham com indivíduos transgêneros. O tribunal concordou com o Secretário de Saúde, afirmando que não havia tal obrigação de consulta e, mesmo que tivesse havido, era “improvável” que fizesse “alguma diferença”. Finalmente, a TransActual argumentou que a proibição violava os direitos à vida privada da jovem transgênero anônima, conforme o Artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Essa alegação também foi rejeitada, com a decisão geral sendo considerada “racional”.
Contexto da Proibição
A proibição foi emitida em 29 de maio de 2024 pelo governo conservador anterior, pouco antes de o novo governo trabalhista assumir o poder. A legislação restringe a “prescrição, venda ou fornecimento de bloqueadores de puberdade para menores de 18 anos que estão experimentando disforia de gênero”. O Secretário de Saúde afirmou que a proibição visava proteger “crianças vulneráveis” que estavam sendo colocadas em caminhos médicos com “riscos substanciais e benefícios limitados”. Isso impactou muitos jovens transgêneros, incluindo a jovem transgênero que participou da ação judicial, uma vez que a proibição impedia a prescrição de bloqueadores de puberdade por provedores no exterior na Inglaterra.
Reações e Críticas
A TransActual reprovou a decisão do tribunal de manter a proibição. A organização criticou a dependência do Secretário de Saúde na “Cass Review” ao implementar a legislação. Encomendada pelo governo britânico em 2020, a revisão foi conduzida pela pediatra consultora Hilary Cass, que concluiu que os bloqueadores de puberdade só deveriam ser usados sob um protocolo de pesquisa. No entanto, essa revisão foi amplamente criticada por grupos LGBTQ+ e especialistas médicos, como a Escola de Medicina de Yale.
A Alta Corte, no entanto, considerou essa dependência legal, uma vez que a revisão “representava evidências científicas poderosas em apoio à restrição do fornecimento de bloqueadores de puberdade com base no potencial de danos”.
O Diretor de Saúde da TransActual, Chay Brown, expressou suas preocupações após a decisão da Alta Corte: “Estamos seriamente preocupados com a segurança e o bem-estar dos jovens trans no Reino Unido. Nos últimos anos, eles passaram a ver o estabelecimento médico do Reino Unido como fazendo apenas discursos vazios em relação às suas necessidades; e muito dispostos a usar sua existência em uma guerra cultural desacreditada.”
A TransActual pediu ao NHS England e ao Departamento de Saúde e Assistência Social que “tomem medidas urgentes” para reverter a percepção negativa da comunidade transgênero e incentivou as pessoas a pressionarem as autoridades locais para se manifestarem contra a proibição. A organização também solicitou autorização ao juiz para apelar da decisão e “decidirá se o fará conforme o aconselhamento que receber”.
