A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º/08), o afastamento cautelar imediato dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que também instaurou reclamações disciplinares contra os magistrados e ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT nos últimos cinco anos.
Indícios de vantagens indevidas
As investigações apontam que os desembargadores mantinham uma relação de amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri, o que os tornaria suspeitos para julgar processos patrocinados por ele. Além disso, há suspeitas de que eles recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes valiosos para decidir recursos em favor dos interesses de Zampieri.
Declaração do corregedor nacional
“As investigações revelam graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirmou o ministro Salomão em sua decisão. O corregedor solicitou às autoridades fiscais e monetárias os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos.
Suspeita de esquema de venda de decisões judiciais
A Corregedoria identificou uma proximidade incomum entre os magistrados e Roberto Zampieri, sugerindo um possível esquema organizado de venda de decisões judiciais. Esse esquema envolveria processos patrocinados por Zampieri e outros em que ele atuava como lobista no TJMT.
Medida urgente
Devido à gravidade da situação, o corregedor Salomão manteve diálogo com o presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, para reafirmar a urgência e a necessidade das medidas adotadas. A decisão visa prevenir futuras condutas inadequadas dos desembargadores.
Contexto da investigação
A decisão está relacionada à investigação dos vínculos entre os desembargadores e Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro do ano passado em Cuiabá. A investigação da morte de Zampieri, conduzida pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, sugere uma possível ligação com decisões judiciais proferidas pelo TJMT.
Procedimentos e defesa
Os desembargadores terão acesso aos autos e poderão apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar no prazo de 15 dias. A investigação foi iniciada após a Corregedoria Nacional de Justiça determinar, em maio, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.
Questão jurídica envolvida
A questão jurídica envolve a suspeita de corrupção e a quebra de imparcialidade judicial devido à proximidade dos magistrados com o advogado Roberto Zampieri. A investigação visa apurar a venda de decisões judiciais e a manutenção de vantagens indevidas.
Legislação de referência
Art. 37 da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979): Estabelece normas para a conduta dos magistrados e procedimentos disciplinares.
