A Califórnia, sob a liderança do governador Gavin Newsom, estabeleceu diretrizes para a remoção de acampamentos de sem-teto em áreas administradas pelo Estado, conforme uma ordem executiva assinada na última quinta-feira. A medida busca não apenas regulamentar as ações das agências estaduais, mas também encorajar que governos locais adotem políticas semelhantes.
As novas regras incluem cinco orientações principais: (1) avaliação de riscos à saúde pública nos locais dos acampamentos, podendo justificar remoção imediata; (2) fornecimento de aviso prévio quando necessário; (3) notificação padrão de 48 horas para desocupação antes de qualquer ação; (4) interação com prestadores de serviços para oferecer suporte às pessoas em situação de rua; (5) armazenamento dos pertences pessoais dos moradores de rua por até 60 dias.
A ordem, aplicável a agências sob a jurisdição do governo estadual, como os departamentos de Transportes, Parques e Recreação, e Pesca e Vida Selvagem, não é obrigatória para as cidades e condados. No entanto, sugere que estes também usem recursos estaduais disponíveis, como investimentos em programas de habitação e serviços de saúde mental, para enfrentar a crise de forma mais humana.
A ação ocorre em um momento de crescente debate sobre a forma de abordar a crise dos sem-teto, especialmente após uma recente decisão da Suprema Corte dos EUA que permite a remoção de acampamentos de sem-teto, mesmo na ausência de abrigos disponíveis. A decisão foi baseada no caso City of Grants Pass, Oregon v. Johnson, onde se concluiu que tais remoções não violam a proibição de “punição cruel e incomum” estabelecida pela Oitava Emenda da Constituição dos EUA.
O governo da Califórnia destacou os esforços da agência Caltrans como modelo para as novas diretrizes, ressaltando a necessidade de ação urgente para lidar com os acampamentos considerados perigosos. Newsom afirmou que o estado tem se empenhado para resolver a crise de forma eficiente e humanitária, destacando que “não há mais desculpas” e que é hora de todos fazerem sua parte.
Entretanto, a American Civil Liberties Union (ACLU) criticou a ordem executiva, acusando o governador de desconsiderar a dignidade humana e de oferecer uma solução superficial para um problema que tem raízes profundas, incluindo os altos custos de moradia no estado.
Estima-se que mais de 180 mil pessoas estejam em situação de rua na Califórnia, representando quase um terço da população de sem-teto nos Estados Unidos. A crise se intensifica à medida que o estado enfrenta desafios econômicos e sociais, demandando soluções abrangentes e eficazes.
