A 1ª Vara Cível de Ceilândia determinou que a proprietária do Studio Duda Mesquita indenize uma consumidora em R$ 5 mil, após a cliente sofrer danos graves no cabelo e couro cabeludo devido a um alisamento capilar.
Alegações e Sentença
A autora relatou despesas de R$ 3.598,58 com tratamentos e medicamentos devido à queda acentuada de cabelo e problemas no couro cabeludo. Além disso, pediu indenização por danos morais, alegando impacto negativo em sua autoestima e bem-estar emocional. A decisão judicial foi tomada após a proprietária do salão não apresentar defesa, o que levou à presunção de veracidade das alegações da consumidora.
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
A Juíza fundamentou a decisão com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação de serviços. A prova dos danos foi corroborada por fotografias e relatórios médicos, incluindo um exame de tricoscopia que confirmou problemas no couro cabeludo e queda significativa de cabelo.
Reparo dos Danos
A proprietária do salão foi condenada a pagar R$ 3.598,58 pelos danos materiais, que incluem tratamento e remédios, e R$ 1,5 mil por danos morais, reconhecendo o impacto emocional significativo causado à consumidora.
Questão Jurídica Envolvida
A decisão reafirma a responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor, que obriga o prestador de serviços a indenizar por danos causados por falhas na execução do serviço, sem necessidade de comprovação de culpa. A ausência de defesa por parte do réu contribuiu para a presunção de veracidade das alegações da autora.
Legislação de Referência
- Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990
- Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
- Art. 20. Os serviços prestados aos consumidores devem ser prestados de forma adequada, com segurança e em conformidade com as normas estabelecidas.
Processo relacionado: 0720959-67.2023.8.07.0003.
