O Ministro do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, anunciou na terça-feira a proibição da revista online considerada de extrema-direita Compact, acusando-a de incitar ódio contra judeus e minorias étnicas.
Justificativas da Proibição
Faeser explicou que a proibição visa combater aqueles que “incitam o ódio, incentivam o uso de violência contra refugiados e migrantes e buscam derrubar nosso estado democrático.” A medida levantou três principais problemas em relação à Compact:
- Conspirações Racistas e Anti-Minorias: As publicações e produtos da revista disseminam teorias conspiratórias racistas e contra minorias, incentivando os leitores a adotarem ideias nacionalistas e a excluírem pessoas de diferentes origens culturais e étnicas da Alemanha.
- Preconceitos Étnicos: A revista propaga a ideia preconceituosa de que pessoas de determinados grupos étnicos são violentas.
- Antissemitismo: Compact promove campanhas antissemitas, contrariando a ordem constitucional da Alemanha, que se baseia no estado de direito e no princípio da não discriminação.
Base Legal da Proibição
Sob a Lei Fundamental da Alemanha e a Lei que regula associações privadas, as atividades de organizações podem ser reguladas por meio da proibição de associações que são consideradas contrárias à ordem democrática livre.
AfD e Reações
Compact é vista como uma plataforma afiliada ao partido político de direita Alternativa para a Alemanha (AfD). Políticos da AfD criticaram a proibição, alegando que ela infringe seriamente a liberdade de imprensa e limita a diversidade de ideias.
Por um longo período, buscas e monitoramento da Compact foram realizados tanto por escritórios federais quanto estaduais. Como resultado, em 2021, a revista foi categorizada como um grupo extremista de direita. A proibição anunciada na terça-feira baseou-se nos resultados dessas investigações.
