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ANS aprova suspensão de comercialização de planos de saúde da Golden Cross

Medida afeta nove planos médico-hospitalares a partir de julho

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que a operadora Vision Med Assistência Médica Ltda (registro ANS 403911), conhecida pelo nome comercial Golden Cross, solicitou a suspensão da comercialização de nove planos médico-hospitalares. A solicitação foi registrada em 21 de junho e a suspensão terá início em 22 de julho.

Impacto nos beneficiários

A ANS esclarece que a suspensão da venda dos planos não afetará os atuais beneficiários da Vision Med. Os contratos existentes continuarão vigentes e inalterados.

Planos ativos após a suspensão

Após a suspensão, a partir de 22 de julho, a Vision Med terá 20 planos ativos disponíveis para comercialização. Desses, três são planos de cobertura médico-hospitalar da segmentação referência e 17 são planos exclusivamente odontológicos. A operadora pode solicitar a suspensão da comercialização desses planos a qualquer momento. Contudo, os planos de segmentação referência só podem ter a comercialização suspensa se todos os demais planos também forem suspensos.

Questão jurídica envolvida

A questão jurídica central envolve a regulamentação das suspensões de comercialização de planos de saúde pela ANS e o cumprimento das regras estabelecidas para garantir a proteção dos beneficiários.

Legislação de referência

Lei 9.656/1998: “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, regulamentando a comercialização e os direitos dos beneficiários.”

Resolução Normativa ANS 112/2005: “Estabelece os procedimentos para a suspensão da comercialização de planos de saúde pelas operadoras e as condições para o restabelecimento.”

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