Nesta terça-feira (25/06), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução 2.384/2024, proibindo a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estéticos. A medida cautelar foi tomada devido à ausência de estudos que comprovem a eficácia e segurança do fenol para esses fins. A proibição permanecerá em vigor enquanto são conduzidas investigações sobre os potenciais danos associados ao uso da substância.
Motivação e justificativa
A Anvisa tomou essa medida para proteger a saúde e a integridade física da população brasileira. O uso de fenol em procedimentos invasivos levantou preocupações sobre possíveis impactos negativos na saúde. A agência não recebeu dados suficientes para garantir a segurança do fenol, justificando a necessidade da proibição.
Prazo e investigação
A proibição é temporária, vigorando até que as investigações sobre os danos potenciais do fenol sejam concluídas. A Anvisa está conduzindo estudos para avaliar os riscos associados ao uso dessa substância em procedimentos de saúde e estética.
Questão jurídica envolvida
A resolução da Anvisa impacta diretamente as atividades de empresas e profissionais que utilizam fenol em suas práticas. As empresas que fabricam, importam ou comercializam produtos à base de fenol precisarão suspender suas operações relacionadas a essa substância. Além disso, profissionais de saúde e estética deverão buscar alternativas seguras e aprovadas pela Anvisa para os procedimentos que anteriormente utilizavam fenol.
Legislação de referência
- Resolução 2.384/2024 da Anvisa: Proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estéticos.
- Lei 6.360/1976: Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
- Lei 9.782/1999: Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Anvisa, dispondo sobre sua estrutura e competências.
Processo Relacionado: Resolução 2.384/2024.
