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CPI da Manipulação de Jogos convoca Lucas Paquetá e quebra sigilos de envolvidos

CPI aprova convite a Lucas Paquetá e quebra de sigilos em investigação sobre manipulação de jogos.

Em votação simbólica, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou nesta terça-feira (18) um convite ao jogador Lucas Paquetá, do West Ham e da seleção brasileira, denunciado pela Federação Inglesa de Futebol por suspeita de manipulação em quatro jogos.

“Paquetá forçou cartões amarelos em quatro partidas entre novembro de 2022 e agosto de 2023. Ele era alvo de investigação desde agosto do ano passado, mas ainda não havia sido denunciado formalmente”, ressaltou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-presidente do colegiado, em seu requerimento (REQ 65/2024). O presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também apresentou requerimento de convite a Paquetá (REQ 71/2024).

Quebras de sigilo

Os membros da CPI aprovaram a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático do ex-árbitro Glauber do Amaral Cunha (REQ 70/2024), suspeito de cobrar propina após supostamente interferir no resultado de um jogo de divisão inferior do campeonato carioca. Ele teria sido citado pelo empresário John Textor, sócio majoritário do Botafogo, que apresentou à CPI áudio de Cunha afirmando ter marcado pênalti duvidoso em uma partida.

Também foi aprovada a quebra dos sigilos de William Pereira Rogatto e de sua empresa. Ele é investigado por manipulação de partidas em três estados. “William Rogatto se destaca por conduzir, durante ao menos quatro anos, um poderoso esquema de manipulação de resultados no futebol com atuação nos estados de São Paulo, Sergipe e Distrito Federal, o que o levou a figurar com destaque em duas das mais importantes operações de investigação conduzidas no Brasil”, diz o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, em seu requerimento (REQ 77/2024). Outro requerimento de Romário (REQ 72/2024) convoca Rogatto para depoimento na CPI na condição de investigado.

Outros requerimentos

O colegiado também aprovou convites ao ex-árbitro da Fifa Manoel Serapião Filho, em conjunto com Salmo Valentim, presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol; Rodrigo Alves, presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas; Regis Dudena, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Livia Martines Chanes, CEO do Nubank do Brasil; Rafael Castro de Matos, CEO do Stark Bank; Pedro Bramont, diretor no Banco do Brasil; Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun; Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs; Guilherme Augusto Almeida Lima de Figueiredo, gerente geral da Betano no Brasil; Leonardo David Penna de Moraes Cordeiro, sócio da BET365 Loterias do Brasil, e Rômulo Meira Reis, ex-oficial de integridade do VAR. A CPI ainda requisitou à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informações sobre os oficiais de integridade que exerceram funções na entidade desde maio de 2022.

Questão jurídica envolvida

O projeto de investigação da CPI visa apurar as práticas de manipulação de resultados em eventos esportivos, identificando suspeitos e punindo os envolvidos com base nas leis brasileiras. A quebra de sigilos e a convocação de depoentes visam coletar provas e esclarecer os fatos para garantir a integridade do esporte.

Legislação de referência

Lei 12.850/2013 “Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.”

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) “Dispõe sobre o Código Penal.”

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