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CDH aprova projeto que insere Banco Vermelho no Agosto Lilás para combater violência contra a mulher

CDH aprova inclusão do Banco Vermelho no Agosto Lilás para conscientização sobre a violência contra a mulher.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (19) a inclusão do Projeto Banco Vermelho no Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O PL 147/2024, originário da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue agora para a Comissão de Educação e Cultura (CE).

Mudanças na Lei 14.448/2022

O projeto altera a Lei 14.448, de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. A inclusão do Banco Vermelho visa a instalar bancos dessa cor em espaços públicos de grande circulação, com frases que estimulem a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher (180), para denúncias e suporte à vítima. Além disso, a campanha incluirá ações de capacitação e a premiação dos melhores projetos relacionados à conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher e reintegração da vítima.

Impacto e importância

A relatora Jussara Lima destacou o potencial do projeto para complementar as medidas existentes e oferecer novas frentes de atuação na conscientização e prevenção da violência contra a mulher. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de feminicídios vem aumentando desde a tipificação do crime em 2015, com 1.463 vítimas em 2023.

“Ele te leva a um despertar sobre a questão da violência. Ele te leva a sentar, a refletir, pensar e a agir”, afirmou Jussara Lima.

Apoio ao projeto

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou a iniciativa, destacando-a como uma ação barata, efetiva e reflexiva, que pode ter um resultado positivo.

“O trauma do feminicídio segue por gerações. Então tudo o que a gente puder fazer para se falar sobre o feminicídio é muito bem-vindo. E essa Comissão aprova hoje esse projeto”, disse Damares Alves.

Condução da votação

A votação foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).

Questão jurídica envolvida

O projeto aborda a inclusão de novas medidas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, destacando a necessidade de ações visíveis e impactantes em espaços públicos para fomentar a reflexão e o enfrentamento do problema.

Legislação de referência

Lei 14.448/2022 “Institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher e estabelece ações de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher.”

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