O 4º Tribunal do Júri da Capital condenou Leandro Gouvêa da Silva e Leonardo Gouvêa da Silva a 26 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte de Marcelo Diotti da Mata. Os irmãos, conhecidos como Tonhão e Mad, são apontados como integrantes do “Escritório do Crime” – um grupo de matadores de aluguel.
Circunstâncias do crime
O crime ocorreu no estacionamento de um restaurante na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, no dia 14 de março de 2018. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima era desafeto de Adriano da Nóbrega, o Capitão Adriano, morto em 2020, que, na época do crime, era o chefe do “Escritório do Crime”.
Veredicto e qualificadoras
Por maioria dos votos, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e participação dos irmãos, as cinco qualificadoras e a causa de aumento de pena.
Sentença
O julgamento terminou na madrugada desta quarta-feira (29/5), com o juízo negando o direito dos réus de recorrerem em liberdade.
Questão jurídica envolvida
A questão central envolve a participação dos réus em um homicídio qualificado, pertencendo a uma organização criminosa, e a aplicação das qualificadoras e causas de aumento de pena previstas no Código Penal.
Legislação de referência
- Código Penal, Art. 121, § 2º: “Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.”
Processo relacionado: Processo nº 0104527-97.2020.8.19.0001
