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Governo cria comissão para integração de infraestrutura na América do Sul

Comissão interministerial visa melhorar a integração do Brasil com países sul-americanos.

O Governo Federal instituiu, nesta quarta-feira (29), a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul. O decreto que oficializa a criação da comissão foi publicado no Diário Oficial da União.

Objetivos da Comissão

A principal meta da comissão é melhorar a integração do Brasil com os países sul-americanos. Entre suas prioridades estão:

  • Fortalecimento de laços regionais com cidades fronteiriças.
  • Criação de rotas alternativas para aumentar o comércio com a Ásia.
  • Acompanhamento de projetos de infraestrutura para garantir integração eficiente e sustentável.

Composição da Comissão

A comissão será composta por representantes de 11 ministérios, além da Casa Civil. São eles:

  • Ministério dos Transportes
  • Ministério do Planejamento e Orçamento
  • Ministério das Relações Exteriores
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Ministério das Comunicações
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  • Ministério da Fazenda
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
  • Ministério dos Portos e Aeroportos

Foco na Integração Regional

Segundo o Ministério dos Transportes, a comissão buscará fortalecer os laços com cidades fronteiriças e criar novas rotas comerciais para ampliar o comércio com a Ásia. Além disso, acompanhará o progresso de projetos de infraestrutura, assegurando uma integração eficiente e sustentável entre os países sul-americanos.

Questão Jurídica Envolvida

A questão jurídica envolvida na criação da Comissão Interministerial diz respeito à promoção da cooperação internacional e ao desenvolvimento de políticas públicas de integração regional. O Decreto 29/2024 regulamenta a formação e o funcionamento da comissão, estabelecendo diretrizes para a atuação coordenada dos ministérios na implementação de projetos de infraestrutura e rotas comerciais, respeitando as competências constitucionais de cada órgão.

Legislação de Referência

Decreto 29/2024: Institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.

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