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Luis Ronaldo Soares

Jornalista formado pela Universidade de Fortaleza e tem experiência na produção de matérias jornalísticas para sites de notícias e na criação de reportagens especiais para veículos de TV. Atualmente, atua como jornalista no portal de notícias jurídicas Cátedras.

Sancionada lei que assegura a menores sob guarda judicial os mesmos direitos previdenciários de filhos biológicos

A Lei 15.108/25 equipara menores sob guarda judicial a filhos biológicos para fins previdenciários no RGPS, garantindo acesso a benefícios

PL que exige câmeras em clínicas e centros de reabilitação para PCDs avança na Câmara

O monitoramento dependerá do consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal, formalizado por meio de documento assinado

TST decide que ações por trabalho análogo à escravidão são imprescritíveis

Decisão do TST determina que ações trabalhistas baseadas em trabalho escravo podem ser ajuizadas a qualquer tempo, afastando a prescrição

Proprietários de burro pagarão R$ 55 mil a motorista após colisão com o animal em rodovia

TJDFT confirmou a responsabilidade dos donos do animal pelo acidente, rejeitando alegação de culpa da concessionária

Carrefour é condenado a pagar R$ 28 mil a cliente que sofreu sequestro-relâmpago no estacionamento

O tribunal reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pela segurança dos consumidores, aplicando a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Condenados por lesão corporal grave contra mulheres deverão ter DNA coletado e inserido no Banco de Perfis Genéticos

Coleta obrigatória de DNA passa a incluir condenados por lesão corporal grave contra mulheres, fortalecendo a investigação criminal

Academia deverá indenizar cliente por furto de bicicleta em bicicletário do estabelecimento

Academia deve pagar R$ 1.650 ao cliente que teve bicicleta furtada em local disponibilizado em frente ao estabelecimento

TST reafirma que revezamento para pausas não impede uso do banheiro e nega indenização a operador da Garoto

TST decide que revezamento para ida ao banheiro em linha de produção não caracteriza dano moral, conforme artigo 896-A da CLT

Mulher é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por perseguir e agredir ex-companheira do marido

Justiça manteve pena de um ano e três meses de detenção, além de indenização de R$ 10 mil para cada vítima

Ex-deputados são absolvidos de corrupção passiva após acusação de cobrança de propina por emendas para leitos de UTI

TJDFT absolve quatro réus acusados de solicitar propina para liberar verbas para escolas e hospitais. Falta de provas levou à decisão
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