A CPI das Bets, em andamento no Senado Federal, agendou para terça-feira (13) o depoimento da influenciadora digital e apresentadora Virgínia Fonseca. A convocação foi requerida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão. O objetivo é apurar a participação de figuras públicas na divulgação de jogos de azar e apostas online, um setor atualmente em processo de regulação legislativa no Brasil.
Segundo a relatora, a atuação da influenciadora em campanhas voltadas ao público digital pode influenciar significativamente o comportamento dos consumidores, especialmente entre os jovens.
Contexto da convocação e atuação da CPI das Bets
A CPI das Bets foi instaurada para investigar possíveis irregularidades, omissões regulatórias e danos sociais relacionados à atividade de apostas online. A comissão busca entender o papel dos influenciadores digitais na divulgação dessas plataformas, especialmente quando há campanhas com alcance nacional.
No caso de Virgínia Fonseca, a convocação está formalizada no Requerimento 233/2024 – CPIBETS, que destaca sua relevância no mercado digital e seu potencial de influência sobre milhões de seguidores. A relatora argumenta que a presença da influenciadora poderá contribuir para o esclarecimento de práticas publicitárias e seus reflexos sociais.
Fundamentos jurídicos e ética na publicidade digital
O depoimento também visa examinar conflitos éticos decorrentes da promoção de jogos de azar por pessoas com grande audiência nas redes sociais. A atuação de influenciadores nesse setor levanta questionamentos sobre a necessidade de regulamentação específica, especialmente em relação à proteção de grupos vulneráveis.
A CPI das Bets pretende avaliar como a legislação brasileira pode evoluir para abranger práticas de marketing digital nesse nicho, com ênfase em transparência, responsabilidade e prevenção de riscos sociais.
Impactos sociais e possíveis proposições legislativas
A audiência com Virgínia Fonseca pode fornecer subsídios para projetos de lei voltados à regulação da publicidade de apostas. A comissão entende que o depoimento pode ajudar a mensurar a extensão da influência exercida por celebridades digitais sobre o consumo de jogos de azar e a relação disso com problemas como a ludopatia.
A expectativa é que o debate contribua para a formulação de regras mais claras e eficazes, considerando a crescente presença desse mercado no ambiente digital.
Legislação de referência
REQ 233/2024 – CPIBETS
“Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidada a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a influenciadora digital Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação em campanhas publicitárias de casas de apostas online.”
Fonte: Senado Federal
