O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram um acordo de cooperação técnica para acelerar a tramitação de processos e diminuir o volume de litígios. O convênio prevê a troca de informações entre os tribunais e a adoção de medidas para identificar demandas repetitivas e incentivar a resolução consensual de conflitos.
Cooperação entre tribunais busca eficiência processual
O acordo estabelece o compartilhamento de bancos de dados e a criação de um sistema de gestão de precedentes, permitindo a uniformização de decisões sobre temas recorrentes. Também estão previstas iniciativas para estimular o uso de meios alternativos de solução de controvérsias, como a mediação e a conciliação.
A parceria não envolve repasse de recursos financeiros e terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogada por até cinco anos. Um plano de trabalho com metas e cronograma será elaborado para orientar a implementação das medidas.
STF aponta alto volume de processos como desafio
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o excesso de processos em tramitação compromete a eficiência da Justiça. Segundo ele, há mais de 83 milhões de ações em andamento no país, sendo que 10 mil foram enviadas ao Supremo pelo TJSP apenas em 2024, o que representa 18% do total de recursos recebidos pela Corte.
Barroso destacou que a cooperação entre os tribunais busca racionalizar o fluxo de processos e direcionar ao STF apenas os casos de relevância constitucional e impacto nacional.
Responsabilidades dos órgãos envolvidos
Pelo acordo, o STF oferecerá suporte técnico e soluções tecnológicas para aprimorar a tramitação de recursos extraordinários e a gestão de precedentes. O TJSP, por sua vez, disponibilizará estudos técnicos e um canal para troca de informações, enquanto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM/SP) atuarão na seleção de controvérsias jurídicas relevantes.
Medida visa reduzir litigiosidade e agilizar julgamentos
Com a implementação do acordo, STF e TJSP esperam diminuir a quantidade de recursos repetitivos e otimizar o julgamento de questões relevantes, garantindo maior agilidade e eficiência na prestação jurisdicional.
Legislação de referência
O acordo está em consonância com o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), especialmente o artigo 926, que determina que os tribunais devem manter sua jurisprudência estável, íntegra e coerente, além de uniformizar precedentes para garantir segurança jurídica e previsibilidade nas decisões.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
