O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL) removesse as postagens em que fez acusações contra a jornalista Vera Magalhães.
A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível de São Paulo, e confirmou que as publicações continham informações falsas e agressivas.
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Contexto da decisão
A ação foi movida por Vera Magalhães após publicações de Zambelli nas redes sociais, em 2022. Entre os conteúdos questionados, houve postagens nas quais a deputada reproduziu falas do então presidente Jair Bolsonaro, chamando a jornalista de “uma vergonha para o jornalismo brasileiro”.
Além disso, Zambelli fez novas publicações acusando Vera de agir como “sexista, machista, cristofóbica” e de, indiretamente, apoiar estupro e pedofilia.
A polêmica surgiu após um episódio envolvendo a ex-ministra Damares Alves. Em um programa de rádio, Vera fez um comentário sobre um vídeo no qual Damares relatou uma visão religiosa que teve na infância.
No dia seguinte, a ex-ministro esclareceu que o episódio esteve relacionado com abusos sexuais sofridos na juventude. Após o esclarecimento, a jornalista se retratou publicamente. A publicação de Zambelli, porém, ignorou essa representação e reforçou as acusações contra Vera.
Questão jurídica envolvida
O juiz entendeu que, embora políticos e jornalistas estivessem sujeitos a críticas, as postagens de Zambelli extrapolaram os limites da liberdade de expressão ao divulgar informações falsas. A decisão destacou que “notícias falsas disseminam desinformação, fomentam o ódio e violam o direito da comunidade à informação confiável e segura”.
No entanto, o magistrado recebeu a imunidade parlamentar da deputada e, por esse motivo, negociou o pedido de indemnização por danos morais. Segundo a Constituição Federal, os parlamentares são protegidos por inviolabilidade civil e penais por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
Impactos da decisão
Com a sentença, Zambelli deve remover os conteúdos e se abster de fazer novas publicações de teor semelhante. A defesa da deputada comemorou o reconhecimento da imunidade e anunciou que recorrerá à decisão parlamentar para afastar qualquer restrição ao exercício da atividade política.
A jornalista pretende recorrer ao Tribunal de Justiça para reverter uma parte da decisão e obter indenização por danos morais.
Processo relacionado: 1100472-17.2022.8.26.0100
