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Cantora trans que fez performance na UFMA pede retratação pública de Nikolas Ferreira e indenização de R$ 60 mil

Deputado é alvo de processo por divulgação de vídeo e uso de pronomes masculinos

A historiadora da arte e cantora trans Tertuliana Lustosa ingressou com uma ação judicial contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em razão da divulgação de um vídeo de sua performance na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O evento ocorreu durante o seminário “Dissidências de Gênero e Sexualidades”, e as imagens viralizaram nas redes sociais em outubro de 2023. No vídeo, a artista canta e dança ao som de sua música “Educando com o C*”, o que gerou intensa repercussão nas redes sociais.

Nikolas Ferreira compartilhou o vídeo e utilizou pronomes masculinos para se referir à cantora, além de afirmar que a apresentação deveria ser investigada pelo Ministério Público. Em sua postagem, o parlamentar declarou: “Isso não é luta por cultura, por inclusão, pelo funk, pelo LGBT, por nada”, alegando que se tratava de uma tentativa de “destruir a educação do Brasil”.

Segundo informações do jornal O Globo, a defesa de Tertuliana Lustosa ajuizou ação na primeira instância do Tribunal de Justiça da Bahia, requerendo a remoção do vídeo, uma retratação pública do deputado e uma indenização de R$ 60 mil por danos morais. De acordo com os advogados da artista, as postagens de Nikolas resultaram em uma onda de ofensas e ameaças contra Tertuliana nas redes sociais. A primeira audiência virtual está marcada para 27 de março de 2025.

Análise jurídica: ofensa e direito à imagem

O processo, formalmente intitulado como “Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais”, se fundamenta em diversos dispositivos legais que protegem direitos de personalidade. A parte autora alega que a divulgação do vídeo sem sua autorização caracteriza violação ao direito de imagem, conforme o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e o artigo 20 do Código Civil.

Além disso, a ação argumenta que a forma como Nikolas Ferreira se referiu à cantora – utilizando pronomes masculinos – fere sua identidade de gênero, configurando, em tese, uma conduta discriminatória e passível de indenização por dano moral. A defesa da artista menciona precedentes judiciais que reconhecem o uso inadequado de identidade de gênero como uma violação aos direitos fundamentais de pessoas trans.

A jurisprudência brasileira vem evoluindo para punir discursos que possam ser considerados transfóbicos. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o próprio Nikolas Ferreira ao pagamento de R$ 30 mil por transfobia contra a deputada federal Duda Salabert. Esse histórico pode ser um elemento relevante para a análise do caso em curso.

Por outro lado, a defesa do deputado poderá argumentar que a postagem foi feita no contexto da liberdade de expressão e que o vídeo já circulava nas redes sociais. O entendimento sobre os limites da liberdade de expressão em relação a discursos considerados discriminatórios ainda é uma questão debatida no Judiciário, sendo possível que o caso de Tertuliana Lustosa contribua para novos precedentes sobre o tema.

Consequências e impacto do julgamento

Caso a Justiça decida a favor da cantora, a decisão pode estabelecer um precedente relevante sobre a proteção da identidade de gênero e o uso indevido de imagem na internet. Isso poderá influenciar futuras ações relacionadas à transfobia e ao direito de personalidade de pessoas trans, fortalecendo o entendimento de que o desrespeito à identidade de gênero pode gerar responsabilização civil e penal.

Se, por outro lado, Nikolas Ferreira for absolvido, a decisão poderá reforçar a interpretação de que manifestações políticas e críticas em redes sociais possuem maior proteção jurídica, desde que não ultrapassem os limites dos direitos individuais.

O caso segue tramitando na primeira instância do Tribunal de Justiça da Bahia, e a audiência inicial está prevista para 27 de março de 2025.

Processo relacionado: 0249528-64.2024.8.05.0001.

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