O humorista Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a residir no estado de Santa Catarina. A decisão é de dezembro do ano passado e foi confirmada pela reportagem do Cátedras.
Em nota oficial, o tribunal declarou que o réu Dilson Alves da Silva Neto teve concedida autorização judicial para passar a residir em Santa Catarina. A decisão é de 19/12/24. Além disso, o informe dizia que o parecer do Ministério Público foi favorável à mudança, e a magistrada responsável pelo caso acompanhou esse entendimento. “No despacho, foi acolhido o pedido da defesa e o parecer do MP, deferindo a transferência do endereço do réu. Contudo, a decisão judicial não apresenta maiores detalhamentos e a petição da defesa não foi divulgada.”
O influenciador é acusado de envolvimento em um esquema de estelionato relacionado a uma loja virtual, que teria causado um prejuízo estimado em R$ 5 milhões a pelo menos 370 clientes. Ele cumpriu cerca de 130 dias de prisão preventiva antes de ser liberado em 26 de novembro, sob condições estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As condições da liberdade provisória
Na decisão que permitiu a soltura de Nego Di, o STJ impôs diversas medidas cautelares, entre elas:
- Comparecimento periódico em juízo para justificar suas atividades;
- Proibição de mudar de endereço sem autorização judicial;
- Restrição à saída da comarca sem comunicação prévia;
- Proibição de utilizar ou frequentar redes sociais;
- Recolhimento do passaporte.
Essas condições visam assegurar o acompanhamento do processo e prevenir riscos à ordem pública ou à aplicação da lei penal.
A autorização para mudança de endereço é um desdobramento dessa medida cautelar, cuja análise está inserida na competência do juízo que acompanha o caso. Segundo o TJRS, o pleito foi devidamente fundamentado e deferido após avaliação da conveniência e necessidade do réu.
Impactos e próximos passos
A decisão judicial evidencia o equilíbrio que deve ser buscado entre a proteção dos direitos individuais do acusado e as garantias de efetividade do processo penal. Caso descumpra as condições impostas, Nego Di pode ter a medida revogada e ser novamente preso.
Além disso, o caso chama atenção para a crescente judicialização envolvendo influenciadores digitais e a necessidade de uma atuação coordenada das instituições de Justiça frente a crimes praticados no ambiente virtual.