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ANS abre consulta pública para alinhar diretrizes e coberturas de tratamento da asma grave entre SUS e setor privado

O objetivo é alinhar os critérios do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde com os estabelecidos pela reguladora

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início, nesta quarta-feira (22/01), à Consulta Pública 148, voltada à obtenção de contribuições sobre a atualização de Diretrizes de Utilização (DUT) referentes ao tratamento da asma grave não controlada. O objetivo é alinhar os critérios do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde com os estabelecidos pela reguladora.

Contexto e objetivo da consulta pública

A consulta abrange as DUTs 65.9 e 65.10, relacionadas, respectivamente, à asma eosinofílica grave e à asma alérgica grave. Esses itens integram o Anexo II da Resolução Normativa 465/2021 e estão vinculados ao procedimento “Terapia imunobiológica endovenosa, intramuscular ou subcutânea”, previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Apesar de semelhanças nos critérios de utilização entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor suplementar, foram identificadas diferenças nos protocolos, o que tem gerado questionamentos sobre a compatibilização das coberturas. Por isso, a ANS busca ouvir a sociedade para promover ajustes mais adequados às demandas de pacientes e prestadores.

Questão jurídica envolvida

A compatibilização das diretrizes de utilização é essencial para garantir o acesso igualitário a tratamentos de alta complexidade no âmbito da saúde suplementar, em conformidade com os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da Lei 9.656/1998, que regula os planos de saúde.

Como participar

As contribuições podem ser enviadas até 10/02/2025 pelo site oficial da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas. O processo é parte de um modelo dinâmico de atualização do Rol de Procedimentos, que utiliza metodologia baseada em evidências científicas, garantindo transparência e ampla participação social.

Histórico da consulta

A consulta pública anterior sobre o tema (nº 137), lançada em 25/09/2024, precisou ser suspensa para ajustes no sistema de formulário, visando melhorar a experiência dos participantes. Com as melhorias implementadas, a reabertura oferece nova oportunidade para a sociedade contribuir.

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