Pacientes diabéticos enfrentam uma luta constante para garantir tratamentos eficazes e qualidade de vida. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe alívio para muitos ao confirmar que os planos de saúde podem ser obrigados a fornecer a bomba de insulina, mesmo que o dispositivo não esteja listado no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Entenda o impacto dessa decisão e como ela pode ser aplicada em casos semelhantes.
O que é a bomba de insulina e por que ela é necessária?
A bomba de insulina é um dispositivo tecnológico que administra insulina de forma contínua no organismo, substituindo as injeções tradicionais. Indicado especialmente para pacientes com diabetes tipo 1 ou para casos graves de diabetes tipo 2, o equipamento ajuda a manter os níveis de glicose no sangue sob controle, reduzindo o risco de complicações como cegueira, insuficiência renal e doenças cardiovasculares.
Além disso, a bomba oferece maior praticidade no manejo do diabetes, permitindo uma vida mais ativa e com menos interrupções para o tratamento. Por essas razões, médicos frequentemente prescrevem o dispositivo para pacientes que não conseguem controlar a glicemia adequadamente com métodos convencionais.
Decisão do STJ: Entenda o caso e seus fundamentos
No dia 12/11/24, a 3ª turma do STJ em julgamento relatado pela ministra Nancy Andrighi, analisou o REsp 2.126.466/SP sob duas óticas principais: a eficácia comprovada do tratamento e os limites contratuais impostos pelas operadoras de planos de saúde. A decisão é um exemplo emblemático da prevalência dos direitos fundamentais sobre as limitações econômicas ou contratuais das operadoras.
O STJ decidiu que os planos de saúde devem fornecer a bomba de insulina para pacientes diabéticos, mesmo que o equipamento não esteja listado no rol da ANS. Segundo a Corte, o rol de procedimentos da ANS tem caráter exemplificativo, ou seja, não limita o direito dos pacientes apenas aos itens ali previstos.
A decisão foi fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana e na necessidade de garantir a saúde como direito básico. O tribunal também considerou a prescrição médica como um fator determinante, reforçando que cabe ao médico, e não às operadoras de saúde, decidir sobre o melhor tratamento para o paciente.
O papel do rol da ANS e suas limitações
O rol de procedimentos da ANS funciona como um guia mínimo de cobertura obrigatória para os planos de saúde. Ele serve para padronizar os tratamentos que as operadoras devem oferecer, mas a recente decisão do STJ reforça que ele não deve ser interpretado de forma restritiva.
Ao adotar o caráter exemplificativo do rol, o tribunal garante que tratamentos essenciais, como a bomba de insulina, possam ser pleiteados mesmo quando não estão formalmente listados. Essa interpretação é especialmente importante diante da constante evolução da medicina, que frequentemente apresenta novos tratamentos ainda não incorporados ao rol da ANS.
Como os pacientes podem pleitear o fornecimento da bomba de insulina?
Se o plano de saúde negar o fornecimento da bomba de insulina, o paciente pode seguir os seguintes passos:
- Obtenha um relatório médico detalhado: O documento deve justificar a necessidade do equipamento, explicar os benefícios em relação ao tratamento convencional e destacar os riscos da falta de acesso ao dispositivo.
- Solicite formalmente ao plano de saúde: Envie o relatório médico, junto com a prescrição, à operadora, pedindo uma resposta por escrito.
- Acione a justiça, se necessário: Em caso de negativa, o paciente pode ingressar com uma ação judicial. Tribunais frequentemente concedem decisões favoráveis, baseando-se no entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo e no direito à saúde garantido pela Constituição.
Impacto da decisão para consumidores e operadoras de saúde
Para os consumidores, a decisão do STJ representa um importante avanço na proteção do direito à saúde. O fornecimento de equipamentos como a bomba de insulina pode melhorar significativamente a qualidade de vida dos pacientes e evitar complicações graves, reduzindo, inclusive, custos de internação e tratamentos emergenciais.
Para as operadoras de saúde, a decisão traz a responsabilidade de considerar a necessidade individual de cada paciente, mesmo que isso signifique ir além das coberturas previstas no rol da ANS.
Conclusão
A decisão do STJ representa uma vitória significativa para pacientes que dependem da bomba de insulina para controle do diabetes. Mais do que um dispositivo, a bomba de insulina significa autonomia e qualidade de vida. Embora os planos de saúde tenham responsabilidades importantes, o entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo reforça que a saúde e a dignidade humana estão acima de listas pré-determinadas. Pacientes que enfrentarem negativas devem estar atentos aos seus direitos e buscar apoio jurídico de um advogado especialista em Direito da Saúde para que seja possível garantir o tratamento necessário.
Sobre o autor:
Titular do escritório TSA | Tenorio da Silva Advocacia, é especialista em Direito Médico, da Saúde e Civil. Com experiência na área jurídica de saúde, é membro de comissões relevantes da OAB e da Associação Brasileira de Advogados.
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