A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1.795/2023, que torna obrigatória a instalação de alarmes de segurança conectados a serviços públicos como polícia, bombeiros e Samu em todas as escolas. A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e agora segue para análise nas Comissões de Educação (CE) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Detalhes do projeto
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) para incluir a obrigatoriedade de sistemas de alarme conectados às forças de segurança pública em instituições de ensino. A medida visa aprimorar a segurança escolar e criar um canal direto de resposta em situações de emergência, como incêndios, acidentes graves ou ataques violentos.
Na justificativa do projeto, Wilder Morais cita 23 ataques registrados em escolas nos últimos 21 anos, sendo 15 deles ocorridos nos últimos quatro anos. Entre os casos mais emblemáticos está o Massacre do Realengo, em 2011, no Rio de Janeiro, quando um ex-aluno assassinou 12 crianças em uma escola municipal.
Segundo o autor, a crescente incidência de episódios violentos em escolas demanda ações urgentes para proteger estudantes e profissionais da educação.
Relatório e argumentos do relator
O relator, senador Flávio Bolsonaro, destacou que a medida, apesar de aumentar o volume de trabalho das forças policiais, é justificada pelos benefícios de proteger a comunidade escolar. Ele apontou a importância de estratégias de policiamento comunitário e do fortalecimento do vínculo entre escolas e serviços públicos de segurança.
“Policiamento comunitário deve ser incentivado, e o contato mais próximo entre a comunidade escolar e as forças policiais faz parte dessa estratégia”, afirmou o relator em seu parecer.
Próximos passos
Com a aprovação na CSP, o projeto segue para análise nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça do Senado. Caso aprovado em ambas as comissões, poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados ou para votação no Plenário do Senado, dependendo do regime de tramitação adotado.
Legislação de referência
- Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação): “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.”
- Projeto de Lei 1.795/2023: “Dispõe sobre a instalação de sistemas de alarme de segurança conectados a serviços de emergência em instituições de ensino.”
