A Human Rights Watch (HRW) divulgou na segunda-feira um comunicado de imprensa denunciando a crescente repressão de governos europeus contra grupos de ativistas climáticos que tentam aumentar a conscientização sobre a crise climática. Segundo o relatório, essa repressão ocorre através de medidas legais, restrições a protestos e outras ações que limitam a influência e o alcance de ativistas e organizações ambientais. Os governos frequentemente justificam essas ações com base na estabilidade econômica, ordem pública e preocupações de segurança, mas tais medidas têm gerado controvérsias por minar as liberdades democráticas e os direitos humanos.
Contexto Legal e Político
A União Europeia estabeleceu metas ambiciosas para enfrentar as mudanças climáticas, consagradas em várias leis e regulamentos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e alcançar a neutralidade climática até 2050. Esses objetivos foram reforçados pela ratificação do Acordo de Paris em 2016. Na Europa, o arcabouço legal para protestos climáticos geralmente se baseia na proteção do direito à liberdade de reunião e expressão, garantidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos (Artigo 11) e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Artigo 11). No entanto, as regulamentações específicas e restrições variam de país para país.
Exemplo de repressão: Reino Unido e Alemanha
Relatórios recentes da HRW e outros veículos de comunicação destacaram decisões judiciais que reprimem ações climáticas. No Reino Unido, cinco apoiadores do grupo Just Stop Oil receberam sentenças de prisão de vários anos por participar de uma chamada no Zoom, onde discutiram planos para obstruir uma rodovia, considerado incômodo público pelo Crown Court. Em julho de 2024, um tribunal distrital alemão condenou um membro do grupo ativista Última Geração (Letzte Generation) a um ano e quatro meses de prisão.
Paradoxo na ação governamental
Esse desenvolvimento é paradoxal, considerando que a Agência Europeia do Ambiente (EEA) publicou em março de 2024 um comunicado alertando que a Europa precisa se preparar para riscos climáticos crescentes. A EEA afirmou que muitos desses riscos já atingiram níveis críticos e podem se tornar catastróficos sem ações urgentes e decisivas.
Desafios e complexidade
Os governos europeus enfrentam desafios na ação climática devido a interesses econômicos, especialmente em indústrias dependentes de combustíveis fósseis, e pressões políticas de eleitores e lobistas preocupados com impactos de curto prazo. A complexidade de implementar políticas abrangentes e a necessidade de coordenação internacional também podem atrasar o progresso. Apesar desses obstáculos, muitos países europeus avançam em iniciativas climáticas, embora equilibrar esses esforços com preocupações econômicas e políticas imediatas permaneça um desafio significativo.
Reflexão e Respostas
A resposta judicial reflete a tensão entre manter normas legais e atender aos apelos urgentes por ação climática, destacando o desafio de integrar as demandas ativistas aos marcos legais estabelecidos. O Relator Especial da ONU, Michael Frost, afirmou que a situação atual representa uma ameaça significativa aos direitos humanos e à democracia. Até o momento, autoridades estatais europeias não responderam ao comunicado da HRW.
