O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 268/2021, que visa coibir a intimidação sistemática (bullying) no esporte. O projeto, que tem origem na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. Ele altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) para implementar medidas de prevenção e enfrentamento do bullying em todos os níveis e serviços da prática esportiva.
O projeto define a intimidação sistemática, ou bullying, como qualquer ato de violência física ou psicológica, que seja intencional, repetitivo e sem motivação evidente. Esse comportamento, praticado por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas, gera humilhação, dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Medidas de prevenção
Segundo o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que relatou o projeto, é essencial que as organizações esportivas implementem políticas de tolerância zero ao bullying e promovam uma cultura de respeito mútuo e inclusão nas equipes.
“O bullying no esporte afeta atletas de todas as idades e níveis de habilidade. É crucial que as organizações esportivas adotem medidas concretas para prevenir e combater a intimidação sistemática”, afirmou Rodrigo Cunha.
Alterações na legislação
Inicialmente, a proposta alterava dispositivos da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), mas com a aprovação da Lei Geral do Esporte, o combate ao bullying foi adicionado à legislação desportiva mais recente, publicada em 2023.
Exemplo de Vinícius Júnior
Em Plenário, o senador Rodrigo Cunha destacou a importância da “cultura de respeito” e lembrou o exemplo do jogador Vinícius Júnior, do Real Madrid, que se tornou um símbolo da luta contra o bullying e o racismo no esporte. A atitude do jogador, que conseguiu a condenação de torcedores por racismo na Espanha, apoia todas as pessoas que são intimidadas e sofrem diariamente pela cor de sua pele.
“Pela coragem e firmeza em encarar um assunto que muitos preferem ignorar, Vinícius Júnior demonstrou grande maturidade”, ressaltou Rodrigo Cunha.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) também elogiou a postura de Vinícius Júnior, citando as palavras do jogador: “não sou vítima do racismo, sou algoz de racistas”.
Questão jurídica envolvida
A alteração na Lei Geral do Esporte visa implementar medidas de prevenção e combate ao bullying, promovendo um ambiente desportivo inclusivo e seguro para todos os atletas.
Legislação de referência
Lei 14.597/2023 “Lei Geral do Esporte, que estabelece normas gerais sobre a prática desportiva.”
Lei 9.615/1998 “Lei Pelé, que trata da organização do esporte no Brasil.”
